Política de Privacidade do k79

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma k79, disponível em https://k79.cam ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "Usuário"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras pertinentes.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política. O tratamento dos dados pessoais do Usuário ocorrerá nas condições aqui descritas, sempre observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos no artigo 6.º da LGPD.

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma k79, nos termos do artigo 5.º, VI, da LGPD, é a sociedade responsável pela operação da marca k79, com atuação no mercado brasileiro de entretenimento digital, jogos de azar online e apostas esportivas, regularmente constituída sob as leis da República Federativa do Brasil.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato por meio do canal de suporte da Plataforma, cujo endereço de e-mail é: [email protected]. O encarregado de proteção de dados (DPO) está identificado na Seção 10 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

O k79 coleta dados pessoais do Usuário de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da Plataforma). As categorias de dados coletados incluem:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP (obtidos mediante comprovante de residência);
• Dados biométricos limitados: imagem de documento com foto e selfie de verificação, coletados exclusivamente para fins de KYC (Conheça Seu Cliente);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações realizadas na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 8.

3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O k79 trata os dados pessoais dos Usuários com fundamento nas hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD. A tabela a seguir detalha as principais finalidades e as respectivas bases legais:

4 Compartilhamento de Dados Pessoais

O k79 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix e demais operadores de meios de pagamento necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios de desenvolvimento (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que necessitam de dados técnicos mínimos para operar os jogos;
• Prestadores de serviço de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, análise de risco e prevenção à lavagem de dinheiro, atuando como operadores sob contrato;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério Público e órgãos judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, computação em nuvem e segurança da informação que atuam exclusivamente sob as instruções do k79.

Em todos os casos de compartilhamento com operadores terceiros, o k79 celebra contratos que impõem obrigações de confidencialidade e tratamento adequado dos dados, em conformidade com a LGPD. O k79 não vende dados pessoais dos Usuários a anunciantes, corretores de dados ou quaisquer terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da Plataforma.

5 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns parceiros tecnológicos do k79 estão localizados fora do Brasil. Eventuais transferências internacionais de dados pessoais serão realizadas com base nas hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferência mediante cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos do titular conforme a LGPD;
• Transferência necessária para execução do contrato celebrado entre o Usuário e o k79.

O k79 toma medidas técnicas e contratuais razoáveis para garantir que os dados transferidos internacionalmente recebam proteção equivalente àquela exigida pela legislação brasileira.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O k79 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e antilavagem;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento, ou por até 2 (dois) anos após o último acesso à Plataforma.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7 Segurança da Informação

O k79 adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identidade armazenados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais dos Usuários, estritamente na medida necessária para o desempenho de suas funções;
• Autenticação de múltiplos fatores para acesso interno a sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão (SIEM — Security Information and Event Management);
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o k79 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentações complementares.

8 Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma k79 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado e configurações de conta.
• Cookies de publicidade e marketing: utilizados apenas com o consentimento prévio do Usuário, para personalização de comunicações e mensuração de campanhas. O Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

A maioria dos navegadores permite ao Usuário controlar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao k79:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que o k79 mantém sobre si;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados fornecidos a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação com base em consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quais entidades o k79 compartilha os seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento prestado para finalidades específicas (ex.: recebimento de comunicações de marketing), sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente à revogação;
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com identificação suficiente do Usuário. O k79 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

10 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O k79 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre o k79, os Titulares dos dados e a ANPD;
• Receber e responder a reclamações e solicitações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Orientar os funcionários e terceiros sobre as práticas de proteção de dados;
• Zelar pelo cumprimento desta Política e da LGPD internamente.

O DPO pode ser contactado pelo e-mail de suporte da Plataforma: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo k79.

11 Menores de Idade

A Plataforma k79 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O k79 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à Plataforma, os dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada.

Caso um responsável legal suspeite que um menor de idade acessou a Plataforma ou forneceu dados pessoais sem autorização, pedimos que entre em contato imediatamente com o suporte do k79 pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com agilidade.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O k79 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em k79.cam/privacy-policy, com indicação da data da última modificação. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Para quaisquer dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Nosso time de privacidade está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), com respostas a solicitações de proteção de dados em até 15 dias úteis.